Política de Privacidade

Psiconsultório
Data de entrada em vigor: 15/08/2025

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são tratados pelo site www.psiconsultorio.com.br (“Psiconsultório”). O Psiconsultório é uma plataforma de listagem e divulgação de perfis profissionais de psicólogos no Brasil.

Ao se cadastrar ou usar nossos serviços, você aceita as condições desta Política. O tratamento de dados é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Natureza do serviço prestado

O Psiconsultório atua exclusivamente como um diretório online de psicólogos, disponibilizando um espaço para que profissionais se apresentem ao público. A plataforma não realiza qualquer forma de intermediação, agendamento, triagem, avaliação, indicação ou supervisão de atendimentos.

O uso da plataforma é informativo e os contatos entre profissionais e interessados ocorrem fora do ambiente do site. O Psiconsultório não participa, não influencia e não se responsabiliza por tais interações.

2. Coleta de dados

Visitantes: Para fins de segurança, prevenção de fraudes e estatísticas agregadas, registramos a localização geográfica (cidade, estado e país) derivada do endereço de IP do visitante quando o link de contato do profissional (WhatsApp) é clicado. Este endereço de IP é descartado imediatamente após a conversão para a localização geográfica e não é armazenado em forma identificável. Não utilizamos cookies próprios para rastrear usuários individualmente; entretanto, ferramentas de terceiros (ex.: Google Analytics) podem usar cookies para análise agregada — veja seção 6.

Profissionais: O cadastro é voluntário e destinado exclusivamente a psicólogos que desejam divulgar seus serviços. No momento do cadastro, o profissional fornece dados obrigatórios para criação do perfil, incluindo:

• Nome completo e número do CRP;
• E-mail de acesso e senha criptografada;
• Telefone ou WhatsApp para contato profissional;
• Gênero (para fins de filtro de busca, de acordo com a escolha do profissional);
• Certidão de Regularidade de Inscrição (CRI) emitida pelo respectivo CRP, com data de emissão de até 30 (trinta) dias, para fins de verificação de registro ativo e regularidade profissional;
• Informações adicionais inseridas voluntariamente, como foto de perfil, formação, especialidades, abordagem terapêutica e experiência.

3. Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais com as seguintes bases legais, conforme a finalidade:

• Execução de contrato / prestação de serviço: para criação e manutenção do perfil do profissional e exibição pública dos dados relevantes ao serviço;
• Consentimento: quando necessário para tratamentos que dependam de autorização específica do titular (ex.: envio de comunicações de marketing — caso exista);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para verificação e retenção de documentos (CRI) quando exigido por autoridades/regulamentação profissional;
• Exercício regular de direitos: para guarda da CRI e documentação por prazo determinado visando defesa em eventuais litígios;
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção e investigação de fraudes, e aprimoramento do serviço (quando aplicável, com avaliação de impacto e mitigadores).

4. Uso específico dos dados

• Divulgação do perfil profissional na plataforma (exceto a CRI e a senha, que não são exibidas publicamente);
• Verificação de registro ativo e regularidade profissional (com base na CRI enviada);
• Comunicação essencial sobre o cadastro e uso da conta (e-mails de serviço, notificações de aprovação/reprovação de perfil);
• Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Estatísticas de tráfego e comportamento do usuário para otimização da plataforma (com base na localização agregada e dados técnicos do navegador).

5. Armazenamento e prazo de retenção

A CRI e demais documentos de verificação são armazenados de forma segura, com acesso restrito à equipe autorizada. A CRI é mantida por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo do profissional com a plataforma, sob a base legal de exercício regular de direitos, para fins de comprovação da regularidade profissional no momento do cadastro. Outros dados serão mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou em cumprimento de obrigação legal.

6. Ferramentas externas, cookies e transferência internacional

Utilizamos ferramentas de terceiros para funcionamento e análise do site (ex.: Google Analytics, Google Search Console, Google Calendar para integração). Essas ferramentas podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados. Quando houver transferência internacional adotaremos mecanismos previstos na LGPD (ex.: cláusulas contratuais, decisão de adequação, normas corporativas globais ou outras garantias aplicáveis) para assegurar um nível adequado de proteção.

Especificamente:

• Google Analytics / Search Console: coleta dados de uso para estatística agregada — o usuário pode bloquear cookies de terceiros por meio das configurações do navegador ou de ferramentas de consentimento que adotarmos;
• Google Calendar: a integração, quando autorizada pelo profissional, limita-se à leitura de disponibilidade (ocupado/livre). Recomendamos a criação de conta Google secundária e o compartilhamento seletivo do calendário para reduzir exposição de informações pessoais;
• Ao aceitar a integração com serviços externos, o titular declara ciência sobre a possibilidade de transferência internacional, e que o Psiconsultório atua para garantir salvaguardas contratuais ou técnicas adequadas.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados quando necessário:

• Com fornecedores e prestadores de serviço que atuam como operadores (processadores) — ex.: provedores de hospedagem, processadores de pagamento, serviços de armazenamento — mediante contratos que assegurem obrigações de segurança e confidencialidade;
• Em cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Com o titular, quando solicitado, ou com terceiros mediante autorização específica do titular.

8. Direitos dos titulares (art. 18 da LGPD)

Os titulares (profissionais) têm, nos termos da LGPD, o direito de:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (salvo obrigação legal ou exercício regular de direitos);
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, envie pedido ao nosso Encarregado/Canal de Privacidade conforme seção 11. Responderemos ao pedido nos prazos legais e adotaremos as providências cabíveis.

9. Encarregado (DPO) e canais

O Psiconsultório indicou um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO). O Encarregado atua como canal de comunicação entre titulares, controlador e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado / Canal de Privacidade: privacidade@psiconsultorio.com.br

Suporte técnico e solicitações operacionais: suporte@psiconsultorio.com.br

10. Segurança e comunicação de incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, divulgação ou alteração. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Psiconsultório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos da LGPD e normas aplicáveis, descrevendo medidas tomadas e orientações para mitigação.

11. Direitos e limites (exceções)

Há situações em que não será possível atender integralmente pedidos de eliminação ou portabilidade, por exemplo quando houver obrigação legal de retenção (ex.: conservação da CRI para fins de defesa em litígios). Nesses casos comunicaremos ao titular o fundamento jurídico que impede a ação e as alternativas disponíveis.

12. Atualizações desta política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com a data de vigência revisada.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou outras comunicações relacionadas à proteção de dados:

Email Encarregado/Privacidade: privacidade@psiconsultorio.com.br

Suporte: suporte@psiconsultorio.com.br

14. Legislação aplicável

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas brasileiras aplicáveis.