Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do controlador

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Psiconsultório, ao Psidiretório e aos Sites Profissionais é realizado por:

FABIO LAZARO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA

CNPJ: 11.232.567/0001-00

Sede: Mogi das Cruzes/SP

Contato para assuntos de privacidade: [email protected]

Para os tratamentos descritos nesta Política, a empresa atua como controladora dos dados pessoais quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

2. Projetos abrangidos por esta Política

O Psiconsultório é um ecossistema digital que produz e organiza conteúdo informativo sobre psicologia e saúde mental e mantém recursos tecnológicos destinados à apresentação profissional de psicólogos.

O Psidiretório é um diretório de psicólogos. Sua função é organizar perfis profissionais para consulta pública e facilitar o contato direto entre o usuário e o profissional escolhido. O Psidiretório não funciona como clínica, marketplace, plataforma de agendamento, serviço de triagem, encaminhamento ou indicação de profissionais.

O Site Profissional é uma página individual licenciada ao psicólogo, estruturada dentro da arquitetura tecnológica e editorial do Psiconsultório. Essa página pode apresentar informações profissionais, formação, modalidades de atendimento, temas de atuação, conteúdos, links e canais de contato direto.

Esta Política se aplica aos visitantes, leitores, usuários do diretório, profissionais licenciados e demais pessoas que interajam com esses ambientes digitais.

3. Limites da plataforma e dados relacionados à saúde

O Psiconsultório não presta psicoterapia, avaliação psicológica, diagnóstico, orientação individual ou atendimento clínico.

A plataforma não oferece prontuário eletrônico, triagem clínica, gestão de agenda terapêutica ou armazenamento de relatos de sessão, diagnósticos, evolução clínica e comunicações terapêuticas.

Os botões e links de contato, incluindo WhatsApp, telefone, e-mail e redes sociais, direcionam o usuário para ambientes externos. Depois que o contato é iniciado fora da plataforma, o tratamento das informações compartilhadas ocorre sob responsabilidade dos participantes daquela comunicação e conforme as regras do serviço utilizado.

O psicólogo é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos diretamente de interessados, pacientes ou demais contatos em razão de sua atuação profissional, inclusive quanto ao cumprimento da LGPD, das normas do Conselho Federal de Psicologia e das demais obrigações aplicáveis.

O envio espontâneo de informações sensíveis em campos de contato, mensagens ou canais externos não transforma o Psiconsultório em prestador de atendimento psicológico. Recomenda-se que o usuário evite inserir relatos clínicos detalhados em campos públicos ou administrativos da plataforma.

4. Dados pessoais tratados

O Psiconsultório adota o princípio da necessidade e procura tratar apenas os dados adequados às finalidades descritas nesta Política.

4.1. Visitantes, leitores e usuários do diretório

Podem ser tratados:

1. endereço IP, data e hora de acesso;
2. identificadores técnicos e registros de requisição;
3. páginas visitadas, origem do acesso e tempo de navegação;
4. tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e resolução de tela;
5. informações relacionadas ao funcionamento, desempenho e segurança;
6. preferências de cookies, quando aplicável;
7. dados enviados voluntariamente em formulários administrativos, de suporte, contato institucional ou comunicação.

Esses dados podem ser utilizados para manter o funcionamento dos sites, prevenir abusos, investigar falhas, proteger a infraestrutura, compreender o uso agregado das páginas e cumprir obrigações legais.

4.2. Profissionais licenciados

Podem ser tratados:

1. nome, e-mail, telefone e dados de acesso;
2. CPF ou CNPJ e informações necessárias ao faturamento;
3. dados de cobrança, assinatura, plano e histórico contratual;
4. número de CRP, região do Conselho e informações públicas sobre a situação do registro;
5. nome profissional, fotografia, cidade, idiomas, formação e experiência;
6. abordagens, modalidades, públicos atendidos, serviços e temas de atuação;
7. links, redes sociais, WhatsApp e demais canais indicados pelo profissional;
8. textos, imagens, documentos e informações fornecidos ou aprovados para publicação;
9. solicitações de suporte, registros de aceite e histórico de alterações relevantes.

Dados completos de cartão podem ser tratados diretamente por prestadores especializados em pagamento, conforme as políticas e os controles desses fornecedores. O Psiconsultório pode receber apenas informações necessárias à identificação da cobrança, ao status da transação e à gestão da assinatura.

4.3. Autores, convidados e participantes de conteúdo

Quando aplicável, podem ser tratados nome, apresentação profissional, imagem, voz, informações biográficas, contatos, autorizações e materiais necessários à produção ou publicação de artigos, podcasts, entrevistas e outros conteúdos editoriais.

5. Informações profissionais e publicação pública

As informações incluídas no Psidiretório e nos Sites Profissionais destinam-se à apresentação pública da atuação do psicólogo.

Ao fornecer, cadastrar ou aprovar esses dados, o profissional reconhece que eles poderão ser:

1. exibidos no perfil e no Site Profissional;
2. organizados em filtros e páginas do Psidiretório;
3. incorporados a metadados e marcações estruturadas;
4. lidos e indexados por mecanismos de busca;
5. interpretados por sistemas automatizados e ferramentas de inteligência artificial;
6. compartilhados pelo próprio profissional ou por visitantes mediante links públicos.

A publicação não garante indexação, posicionamento, alcance, contatos, pacientes ou qualquer resultado comercial.

O profissional é responsável pela exatidão, atualização e regularidade das informações que fornece ou valida. O Psiconsultório poderá solicitar correções, comprovações ou novo aceite quando identificar inconsistências relevantes.

6. Consulta a registros profissionais

O Psiconsultório poderá consultar informações disponíveis em bases públicas do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia para conferir a identificação e a situação pública do registro profissional.

A consulta tem finalidade de transparência, segurança do diretório e organização das informações. Ela não substitui certidão emitida pelo Conselho competente, não constitui fiscalização profissional e não representa chancela sobre a atuação clínica do psicólogo.

O resultado exibido corresponde à informação pública consultada na data indicada pela plataforma.

7. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Execução de contrato e procedimentos preliminares

1. cadastrar e autenticar profissionais;
2. disponibilizar painel, perfil, Site Profissional e recursos contratados;
3. administrar planos, cobranças, suporte e manutenção;
4. organizar, revisar e publicar informações aprovadas;
5. registrar aceites, solicitações e alterações contratuais.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

1. emitir e conservar documentos fiscais e contábeis;
2. atender obrigações tributárias;
3. manter registros exigidos pela legislação aplicável;
4. responder a ordens e solicitações válidas de autoridades competentes.

Legítimo interesse

1. proteger contas, páginas e infraestrutura;
2. prevenir fraude, abuso e acesso indevido;
3. diagnosticar falhas e melhorar desempenho, acessibilidade e navegação;
4. produzir métricas agregadas;
5. organizar o diretório e assegurar consistência editorial e técnica;
6. manter registros administrativos necessários à segurança e à continuidade da solução.

Quando o legítimo interesse for utilizado, o Psiconsultório considerará a finalidade, a necessidade do tratamento e os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

Exercício regular de direitos

Dados e registros poderão ser conservados quando necessários à apresentação de defesa ou ao exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Consentimento

O consentimento poderá ser solicitado em funcionalidades opcionais, comunicações promocionais, cookies não essenciais ou outras situações em que essa seja a base adequada. O consentimento poderá ser revogado, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

8. Automação e inteligência artificial

O Psiconsultório poderá utilizar sistemas próprios ou de terceiros baseados em automação e inteligência artificial como apoio à organização, categorização, revisão, adaptação e estruturação de conteúdos.

Essas ferramentas podem auxiliar na preparação de textos, metadados, classificações, resumos e elementos editoriais. Informações relevantes destinadas à publicação profissional podem depender de revisão, validação ou aceite do psicólogo.

O uso de automação não autoriza diagnóstico, triagem clínica, indicação personalizada de psicólogos ou tomada automatizada de decisões sobre atendimento psicológico.

Caso seja adotada alguma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos relevantes sobre o titular, serão fornecidas as informações e os meios de revisão aplicáveis nos termos da legislação.

9. Cookies, métricas e tecnologias semelhantes

Os sites podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

1. manter funções essenciais;
2. preservar preferências;
3. proteger sessões e formulários;
4. medir desempenho e estabilidade;
5. produzir estatísticas agregadas de navegação;
6. compreender a origem de acessos e o uso das páginas.

Cookies estritamente necessários podem funcionar independentemente de consentimento. Ferramentas opcionais de análise, publicidade ou personalização, quando existentes e legalmente exigido, serão condicionadas às escolhas apresentadas ao usuário.

O navegador também permite bloquear ou excluir cookies. Essa medida pode afetar determinadas funcionalidades.

Conteúdos incorporados, como vídeos, mapas, players, formulários, redes sociais e outros recursos externos, podem realizar tratamento de dados conforme as políticas dos respectivos fornecedores.

10. Compartilhamento e prestadores de serviço

O Psiconsultório não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores necessários à operação, incluindo:

1. hospedagem, computação em nuvem, armazenamento e backup;
2. entrega de conteúdo, segurança e proteção contra abusos;
3. autenticação, envio de e-mails e suporte;
4. processamento de pagamentos, cobrança e gestão financeira;
5. contabilidade, emissão fiscal e apoio jurídico;
6. métricas, monitoramento técnico e diagnóstico de falhas;
7. ferramentas de automação e inteligência artificial utilizadas nas finalidades informadas.

Esses prestadores recebem apenas os dados compatíveis com suas funções e podem atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a natureza de cada serviço.

Dados também poderão ser compartilhados:

1. mediante solicitação ou autorização do titular;
2. em operações societárias, reorganizações ou transferência legítima da atividade, com preservação dos direitos aplicáveis;
3. para cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
4. para prevenção de fraude, proteção de direitos e segurança da infraestrutura.

11. Transferências internacionais

Alguns prestadores de hospedagem, nuvem, segurança, pagamento, métricas, comunicação ou inteligência artificial podem processar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos compatíveis com a LGPD, considerando as garantias contratuais, técnicas e organizacionais disponíveis e a natureza do serviço utilizado.

12. Segurança da informação

O Psiconsultório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao contexto da operação, incluindo, quando aplicável:

1. conexões protegidas por SSL/TLS;
2. controles de acesso e autenticação;
3. restrição de permissões administrativas;
4. registros técnicos e monitoramento;
5. rotinas de atualização, backup e manutenção;
6. medidas de prevenção e resposta a incidentes.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas ou ataques. Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas previstas na legislação, incluindo avaliação, contenção e comunicações cabíveis.

13. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e das obrigações legais, contratuais, fiscais, regulatórias e de exercício regular de direitos.

Em geral:

1. dados da licença são tratados enquanto a relação contratual estiver ativa e pelo período posterior necessário ao cumprimento de obrigações;
2. informações públicas permanecem disponíveis enquanto o perfil ou Site Profissional estiver publicado;
3. documentos fiscais e registros contábeis são conservados pelos prazos legais;
4. registros técnicos podem ser mantidos conforme as exigências aplicáveis aos provedores de aplicações de internet;
5. registros de aceite, suporte e segurança podem ser conservados para comprovação e proteção de direitos;
6. backups podem permanecer por ciclos técnicos limitados até sua substituição segura.

A eliminação de dados indispensáveis à execução da licença poderá impedir a continuidade do serviço e resultar na desativação do painel, do perfil, do Site Profissional ou da respectiva URL.

Após o término da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

14. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. informação sobre compartilhamentos;
5. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
6. portabilidade, conforme regulamentação e viabilidade aplicável;
7. eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
8. informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
11. revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

As solicitações devem ser enviadas para [email protected].

Para proteger o próprio titular, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar sua identidade e a legitimidade do pedido.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de execução contratual, proteção de terceiros, segredo comercial ou industrial, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista em lei. Nessas situações, será apresentada resposta compatível com o pedido e com os limites legais.

15. Dados de crianças e adolescentes

O Psiconsultório não oferece serviços clínicos nem destina o licenciamento de Sites Profissionais a crianças ou adolescentes.

Conteúdos educativos podem ser acessados por diferentes públicos. Quando houver tratamento intencional de dados de crianças ou adolescentes em funcionalidade específica, serão observados seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.

Pais ou responsáveis que identificarem envio indevido de dados de criança ou adolescente podem solicitar análise pelo canal de privacidade.

16. Sites e serviços de terceiros

Os sites podem conter links para WhatsApp, redes sociais, plataformas de vídeo, sites dos profissionais, sistemas de pagamento e outros serviços externos.

O Psiconsultório não controla as práticas de privacidade desses ambientes. O tratamento realizado depois que o usuário acessa um serviço externo é regido pelas condições e políticas do respectivo fornecedor.

17. Responsabilidades dos profissionais licenciados

O profissional licenciado deve:

1. fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
2. proteger suas credenciais de acesso;
3. utilizar os dados recebidos diretamente de usuários conforme a legislação e as normas profissionais;
4. manter seus próprios avisos, registros, contratos e medidas de segurança quando necessários à atuação clínica;
5. não inserir em campos administrativos da plataforma prontuários, relatos de sessão ou informações clínicas desnecessárias;
6. comunicar incidentes ou acessos indevidos relacionados à sua conta.

Esta Política não substitui a política de privacidade, os documentos clínicos ou as obrigações próprias do psicólogo em sua relação direta com pacientes e interessados.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nos projetos, nos fornecedores, nas medidas de segurança ou nas funcionalidades oferecidas.

A versão vigente e sua data de atualização serão informadas na página correspondente. Quando mudanças relevantes afetarem profissionais licenciados, poderá ser solicitado novo aceite pelo painel ou por canal oficial de comunicação.

19. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para:

[email protected]