Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador

1. Controlador: FABIO LAZARO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA, responsável pela operação do Psiconsultório.
2. CNPJ: 11.232.567/0001-00.
3. Sede: Mogi das Cruzes/SP.
4. Contato para privacidade: [email protected].

2. Escopo da Solução e Limitação de Dados Sensíveis

O Psiconsultório atua como infraestrutura tecnológica para publicação de páginas profissionais, organização de perfis e disponibilização de recursos digitais relacionados à presença online de psicólogos.

1. Ausência de prontuário, triagem ou atendimento: o Psiconsultório não atua como clínica, não realiza atendimento psicológico, não faz triagem, não gerencia agenda clínica e não armazena prontuários, diagnósticos, relatos de sessão, evolução clínica ou conteúdo de comunicações terapêuticas.
2. Contato externo e direto: interações iniciadas por botões ou links de contato, como WhatsApp, ocorrem em ambiente externo de terceiros. A partir desse contato, o profissional psicólogo passa a ser responsável pelo tratamento das informações recebidas diretamente do usuário.
3. Responsabilidade do profissional: o profissional licenciado é responsável por cumprir a LGPD, o Código de Ética Profissional e demais normas aplicáveis em relação aos dados de seus pacientes, interessados, contatos e atendimentos.

3. Dados Coletados e Tratados

O Psiconsultório adota o princípio da minimização, tratando apenas dados necessários para funcionamento, segurança, suporte, licenciamento, faturamento, publicação das páginas profissionais e melhoria técnica da infraestrutura.

3.1 Visitantes e usuários finais

1. Registros técnicos de acesso: data, hora, endereço IP, identificadores técnicos, páginas acessadas e informações de requisição, utilizados para segurança, prevenção de abusos, diagnóstico técnico e cumprimento de obrigações legais.
2. Dados de navegação: informações sobre dispositivo, navegador, sistema operacional, resolução de tela, origem de acesso e comportamento agregado de navegação, utilizadas para análise técnica, melhoria de interface, desempenho e segurança.
3. Cookies e tecnologias similares: cookies essenciais para funcionamento do site e, quando aplicável, ferramentas de medição e desempenho configuradas conforme as finalidades informadas ao usuário.

3.2 Profissionais licenciados

1. Dados cadastrais e contratuais: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados de pagamento, informações de faturamento e registros necessários para gestão da licença de uso, suporte e cobrança.
2. Dados profissionais: nome profissional, número de CRP, localização, formação, abordagem, especialidades, serviços, públicos atendidos, modalidades de atendimento, foto e demais informações fornecidas para composição do perfil e do Site Profissional.
3. Conteúdo público validado: textos, imagens, links, descrições, áreas de atuação e demais informações aprovadas pelo profissional para publicação em sua página individual e, quando aplicável, no diretório.

4. Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pelo Psiconsultório ocorre de acordo com as hipóteses legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento.

1. Execução de contrato: criação, ativação, manutenção, suporte e disponibilização da licença de uso da infraestrutura digital contratada pelo profissional.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros técnicos, emissão de documentos fiscais, gestão contábil, obrigações tributárias e atendimento a solicitações legais válidas.
3. Legítimo interesse: segurança da infraestrutura, prevenção de fraudes, melhoria de desempenho, proteção contra acessos indevidos, análise técnica de funcionamento, organização do diretório e aprimoramento da experiência de navegação.
4. Exercício regular de direitos: manutenção de registros necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Consentimento: utilizado quando a natureza do tratamento exigir autorização específica do titular, especialmente em funcionalidades opcionais ou comunicações não essenciais.

5. Diretório, Dados Públicos e Informações Profissionais

As informações exibidas no Site Profissional e no diretório são fornecidas, configuradas ou validadas pelo profissional licenciado, com finalidade de apresentação pública de sua atuação profissional.

1. Publicação voluntária: ao fornecer ou validar informações para exibição pública, o profissional declara ciência de que esses dados poderão ser exibidos em sua página, no diretório, em metadados técnicos e em estruturas voltadas à leitura por buscadores e sistemas de inteligência artificial.
2. Consulta de registro profissional: o Psiconsultório poderá consultar informações profissionais em bases públicas dos Conselhos de Psicologia para fins de conferência, transparência e segurança do ecossistema.
3. Responsabilidade pelas informações: o profissional é responsável pela veracidade, atualização e regularidade das informações fornecidas ou validadas para publicação.

6. Compartilhamento e Suboperadores

O Psiconsultório não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para operação técnica, cumprimento legal, faturamento, segurança, suporte ou disponibilização da infraestrutura contratada.

1. Serviços de hospedagem, nuvem e armazenamento: utilizados para manter o site, imagens, arquivos, banco de dados, backups e recursos técnicos da solução.
2. Processadores de pagamento e serviços financeiros: utilizados para cobrança, emissão de comprovantes, gestão de assinatura e cumprimento de obrigações fiscais.
3. Ferramentas técnicas e analíticas: utilizadas para monitoramento, segurança, desempenho, prevenção de falhas e análise agregada de tráfego.
4. Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou solicitação válida nos termos da legislação aplicável.

7. Segurança da Informação

O Psiconsultório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades informadas.

1. Criptografia em trânsito: utilização de conexões seguras por SSL/TLS sempre que aplicável.
2. Controle de acesso: restrição de acesso a dados administrativos, credenciais e informações internas apenas a pessoas ou sistemas necessários à operação.
3. Monitoramento técnico: uso de registros, ferramentas de segurança e rotinas de manutenção para prevenção de falhas, abusos e acessos indevidos.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas obrigações legais, contratuais, regulatórias, fiscais e de exercício regular de direitos.

1. Registros técnicos: poderão ser mantidos conforme exigências legais aplicáveis a provedores de aplicação de internet.
2. Dados contratuais e fiscais: poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e legais.
3. Dados da licença: dados necessários à manutenção da página profissional serão tratados enquanto a licença estiver ativa.
4. Exclusão pelo profissional licenciado: a solicitação de exclusão de dados indispensáveis à operação da licença poderá implicar desativação da página profissional, do acesso ao painel e da respectiva URL, por impossibilidade técnica de continuidade do serviço.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

1. Canal de solicitação: pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados para [email protected].
2. Verificação de identidade: o Psiconsultório poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender determinadas requisições.
3. Limitações legais: alguns dados poderão ser mantidos quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos ou proteção da infraestrutura.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na infraestrutura, nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou em funcionalidades do Psiconsultório.

Quando alterações relevantes afetarem profissionais licenciados, o Psiconsultório poderá solicitar novo aceite por meio da interface do sistema ou de canal oficial de comunicação.