Termos de Licenciamento e Adesão

Ao contratar, ativar ou manter uma licença, o profissional declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade vigente.

1. Identificação da licenciante

A solução é operada por:

FABIO LAZARO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA

CNPJ: 11.232.567/0001-00

Sede: Mogi das Cruzes/SP

Nestes Termos, a empresa também será denominada Psiconsultório ou Licenciante.

2. Definições

Psiconsultório: ecossistema digital que produz e organiza conteúdo informativo sobre psicologia e saúde mental e mantém a infraestrutura tecnológica do Psidiretório e dos Sites Profissionais.

Psidiretório: diretório de psicólogos destinado à organização e consulta pública de perfis profissionais e ao contato direto entre usuários e psicólogos.

Solução Digital: conjunto de software, hospedagem, banco de dados, arquitetura visual e semântica, painel, integrações, componentes editoriais e demais recursos tecnológicos mantidos pelo Psiconsultório.

Site Profissional: página individual disponibilizada ao Licenciado sob o modelo SaaS, dentro da arquitetura visual, estrutural, editorial e tecnológica da Licenciante.

Conteúdo Editorial: artigos, glossário, podcasts, páginas educativas, personagens, ilustrações, roteiros, textos institucionais e demais materiais produzidos ou organizados pelo Psiconsultório.

Licenciado: psicólogo que contrata a solução e mantém registro profissional regular perante o Conselho Regional de Psicologia competente.

Usuário: visitante, leitor ou pessoa que consulta os conteúdos, o diretório ou os Sites Profissionais.

Plano: conjunto de funcionalidades, limites, valores e condições comerciais disponibilizado no momento da contratação.

3. Objeto da licença

O Psiconsultório concede ao Licenciado, durante a vigência da contratação, uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e vinculada ao plano contratado para utilizar os recursos disponibilizados pela Solução Digital.

A licença poderá compreender, conforme o plano:

1. publicação de perfil no Psidiretório;
2. disponibilização de Site Profissional;
3. painel para gestão de informações;
4. hospedagem e manutenção técnica;
5. organização editorial e semântica;
6. recursos de contato direto;
7. marcação estruturada e preparação técnica das páginas;
8. suporte e demais funcionalidades informadas na contratação.

A licença não transfere ao profissional a propriedade do software, da estrutura, do código, dos componentes, da marca, dos personagens ou da arquitetura do ecossistema.

4. Natureza SaaS e obrigação de meio

A Solução Digital é fornecida no modelo Software as a Service — SaaS. O Licenciado recebe direito de uso enquanto sua licença estiver ativa, sem aquisição do código-fonte, da infraestrutura ou de qualquer parte autônoma da plataforma.

O Psiconsultório compromete-se a empregar critérios técnicos razoáveis para disponibilização, segurança, desempenho, acessibilidade, organização de conteúdo e manutenção da infraestrutura.

A contratação constitui obrigação de meio. Não há garantia de:

1. indexação ou posição em buscadores;
2. exibição em respostas de sistemas de inteligência artificial;
3. alcance em redes sociais;
4. aprovação ou desempenho em plataformas de anúncios;
5. volume de visitas;
6. recebimento de contatos;
7. captação ou encaminhamento de pacientes;
8. autoridade digital;
9. aumento de faturamento;
10. retorno financeiro ou resultado comercial.

5. Plataformas e serviços externos

Buscadores, plataformas de anúncios, redes sociais, aplicativos de mensagens, sistemas de inteligência artificial e outros serviços de terceiros possuem regras, algoritmos e critérios próprios.

O Psiconsultório não controla a indexação, distribuição, recomendação, aprovação, alcance, permanência, cobrança ou visibilidade de conteúdos nesses ambientes.

A preparação técnica das páginas pode facilitar sua leitura por sistemas automatizados, mas não representa garantia de exibição, posicionamento ou destaque.

O Licenciado é responsável por suas contas, campanhas, anúncios, integrações e contratações realizadas diretamente com terceiros.

6. Requisitos do Licenciado e registro profissional

A contratação é destinada a profissionais de psicologia com registro regular perante o Conselho Regional de Psicologia competente.

O Licenciado declara que:

1. possui capacidade para contratar;
2. mantém registro profissional compatível com sua atuação;
3. fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
4. utilizará a solução conforme a legislação e as normas profissionais;
5. comunicará alterações relevantes em seus dados e em sua situação profissional.

A irregularidade, suspensão, cancelamento ou impossibilidade de confirmação do registro poderá justificar limitação, suspensão ou desativação do perfil até esclarecimento.

7. Consulta pública do CRP

O Psiconsultório poderá consultar dados disponíveis publicamente nas bases do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais.

A consulta tem finalidade informativa, de transparência e de segurança do diretório. Ela não constitui fiscalização, certificação da qualidade profissional, parecer técnico ou chancela da atuação do Licenciado.

As informações exibidas correspondem à consulta realizada na data indicada. O Licenciado continua responsável por sua regularidade e por comunicar alterações.

8. Informações e conteúdo do Licenciado

O Licenciado concede ao Psiconsultório autorização não exclusiva, gratuita e limitada à vigência e às finalidades da solução para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, organizar e exibir os materiais por ele fornecidos ou aprovados.

Essa autorização abrange textos, fotografias, logotipos próprios, links, informações profissionais e outros elementos necessários à publicação.

O Licenciado declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre os materiais enviados e permanece responsável por:

1. veracidade e atualização das informações;
2. compatibilidade do conteúdo com as normas profissionais;
3. direitos autorais, de imagem e de personalidade;
4. regularidade de títulos, formações e qualificações informados;
5. adequação de seus canais de contato;
6. legalidade de sua publicidade profissional.

O Psiconsultório poderá solicitar correção, comprovação ou remoção de conteúdo quando houver inconsistência, risco jurídico, problema técnico ou possível incompatibilidade ética.

9. Estruturação editorial e automação

A equipe do Psiconsultório poderá auxiliar na redação, organização, adaptação, categorização e apresentação das informações profissionais.

Ferramentas próprias ou de terceiros baseadas em automação e inteligência artificial poderão ser utilizadas como apoio na preparação de textos, resumos, metadados, classificações e elementos editoriais.

O uso dessas ferramentas não transfere ao Psiconsultório responsabilidade pelo exercício profissional do Licenciado e não constitui diagnóstico, supervisão clínica ou avaliação psicológica.

Informações relevantes produzidas ou reorganizadas para o perfil poderão depender de validação ou aceite do Licenciado antes da publicação.

10. Revisão ética auxiliar

Conteúdos estruturados pelo Psiconsultório poderão passar por revisão editorial auxiliar realizada por psicólogo regularmente inscrito no CRP.

Essa revisão limita-se à identificação preventiva de elementos que possam ser incompatíveis com normas públicas da profissão, como promessas de cura, garantias de resultado, exposição inadequada ou publicidade potencialmente irregular.

A revisão:

1. não constitui supervisão clínica;
2. não avalia a competência profissional;
3. não substitui consulta ao Conselho competente;
4. não representa aprovação integral do conteúdo;
5. não transfere ao revisor ou ao Psiconsultório a responsabilidade pela atuação do Licenciado.

A responsabilidade final pelas informações profissionais e pela publicidade vinculada à sua atuação permanece com o Licenciado.

11. Aceites e validações

O Psiconsultório poderá solicitar aceite de:

1. textos e conteúdos estruturados;
2. alterações relevantes no perfil;
3. novas versões destes Termos;
4. mudanças de plano ou condições comerciais;
5. informações necessárias à continuidade da publicação.

O aceite poderá ocorrer no painel ou por canal oficial que permita identificar a manifestação do Licenciado.

Enquanto houver validação essencial pendente, o Psiconsultório poderá limitar alterações ou suspender temporariamente a publicação, quando isso for necessário para evitar a exibição de informações não confirmadas.

12. Arquitetura padronizada e evolução da plataforma

O Licenciado reconhece que a Solução Digital utiliza arquitetura visual, estrutural, técnica e editorial padronizada.

O Psiconsultório poderá alterar:

1. layout e componentes;
2. organização de informações;
3. marcação semântica;
4. URLs e estruturas técnicas;
5. recursos de acessibilidade;
6. integrações;
7. funcionalidades do painel;
8. critérios de segurança, desempenho e manutenção.

Essas alterações podem ser aplicadas de forma sistêmica, sem necessidade de aprovação individual, desde que não eliminem injustificadamente o objeto essencial do plano contratado.

Novos recursos podem ser disponibilizados de maneira gradual, experimental ou limitada a determinados planos. A existência de uma funcionalidade em desenvolvimento, teste ou demonstração não cria obrigação de lançamento definitivo.

13. Edição de informações

O Licenciado poderá atualizar diretamente, quando o painel permitir, dados como formação, abordagens, temas, modalidades, públicos atendidos, fotografia, cidade, idiomas e canais de contato.

Títulos principais, primeira dobra, chamadas estratégicas, textos técnicos, componentes estruturais e outros elementos editoriais podem fazer parte da implementação padronizada e não necessariamente estarão disponíveis para edição livre.

Solicitações específicas poderão ser avaliadas pelo suporte conforme relevância técnica, informacional, contratual e ética. A contratação não inclui produção ilimitada ou alterações editoriais contínuas, salvo previsão expressa no plano.

14. Psidiretório

O Psidiretório organiza perfis profissionais para consulta pública.

Ele não:

1. presta atendimento psicológico;
2. realiza triagem;
3. indica ou escolhe profissionais;
4. classifica psicólogos por qualidade clínica;
5. distribui pacientes;
6. gerencia agendas;
7. recebe pagamentos de consultas;
8. participa da definição de honorários;
9. intermedeia a relação terapêutica.

A escolha de entrar em contato pertence ao usuário. O contato ocorre diretamente com o psicólogo pelos canais indicados no perfil.

15. Listagem, filtros e isonomia

A exibição dos perfis poderá considerar critérios técnicos e sistêmicos, como filtros selecionados, compatibilidade de informações, completude do cadastro, ordem alternada, rotatividade e funcionamento da busca interna.

O Psiconsultório não comercializa posição privilegiada no diretório, salvo se futuramente criar modalidade publicitária claramente identificada e regida por condições próprias.

Filtros relacionados a abordagens, temas, modalidades, localidades, públicos e serviços baseiam-se nas informações declaradas ou validadas pelos profissionais.

A presença no diretório não representa recomendação, certificação de qualidade, compatibilidade pessoal ou adequação clínica para um usuário específico.

16. Ausência de exclusividade

A licença não confere exclusividade territorial, temática, profissional, de abordagem, de público ou de posição em páginas e mecanismos de busca.

Profissionais com informações semelhantes podem coexistir na plataforma.

A contratação de domínio, campanha, conteúdo ou outro recurso adicional também não cria reserva sobre palavras-chave, temas, cidades ou especialidades.

17. Projetos sociais e informações comerciais

Informações sobre projetos sociais, valores reduzidos, horários, disponibilidade, planos de saúde, formas de pagamento e demais condições de atendimento são declaradas pelo Licenciado.

O Psiconsultório não verifica continuamente essas condições e não participa de sua negociação ou execução.

O Licenciado deve manter essas informações atualizadas e esclarecer diretamente ao interessado as condições efetivamente aplicáveis.

18. Contato direto e serviços de terceiros

Botões de WhatsApp, telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais apenas facilitam o início de contato externo.

Depois do redirecionamento, a comunicação ocorre fora da infraestrutura do Psiconsultório e fica sujeita às políticas, condições e recursos do serviço utilizado.

O Psiconsultório não acessa o teor das conversas externas, não acompanha o atendimento e não responde por disponibilidade, resposta, negociação, contratação, pagamento ou conduta dos participantes.

19. Autonomia e responsabilidade profissional

O Licenciado mantém autonomia e responsabilidade integral sobre:

1. avaliação e aceitação de atendimentos;
2. honorários e formas de pagamento;
3. agenda e disponibilidade;
4. contratos e documentos clínicos;
5. condução técnica e ética;
6. registros e prontuários;
7. proteção dos dados recebidos diretamente;
8. comunicação com pacientes e interessados;
9. obrigações fiscais, profissionais e regulatórias.

O Psiconsultório não exerce direção clínica, supervisão, controle de jornada ou subordinação profissional.

20. Natureza da relação entre as partes

A relação entre Psiconsultório e Licenciado é tecnológica e comercial.

A contratação não cria vínculo:

1. empregatício;
2. societário;
3. associativo;
4. de representação comercial;
5. de franquia;
6. de mandato;
7. de parceria clínica;
8. de subordinação técnica;
9. entre o Psiconsultório e pacientes do Licenciado.

Cada parte é responsável por suas próprias obrigações legais, tributárias, trabalhistas, profissionais e administrativas.

21. Planos, preços e contratação

Os recursos incluídos, valores, periodicidade, limites e eventuais adicionais são os apresentados na oferta aceita pelo Licenciado.

Planos distintos podem ter funcionalidades, domínios, páginas, limites, suporte e condições diferentes.

Serviços adicionais, produção extraordinária, integrações, páginas extras ou solicitações fora do escopo poderão depender de nova contratação.

Os preços poderão ser atualizados para novas contratações. Alterações aplicáveis a licenças vigentes serão comunicadas previamente, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

22. Cobrança, renovação e inadimplência

A licença poderá ser cobrada de forma recorrente ou por período definido, conforme a oferta aceita.

Quando houver renovação automática, ela ocorrerá na periodicidade contratada até cancelamento solicitado pelos canais disponibilizados.

Falhas de pagamento poderão gerar novas tentativas de cobrança, aviso ao Licenciado, limitação de recursos e suspensão da publicação.

O Psiconsultório poderá conceder prazo de regularização, sem que isso constitua obrigação permanente ou renúncia ao recebimento.

Tributos, taxas e custos de processamento poderão compor o valor informado conforme a forma de pagamento e as regras da oferta.

23. Cancelamento

O Licenciado poderá solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados.

Salvo condição específica informada na contratação:

1. o cancelamento impede novas renovações;
2. valores referentes a períodos já iniciados ou serviços já executados não são automaticamente restituídos;
3. a página poderá permanecer ativa até o término do período pago ou ser desativada após o processamento do cancelamento, conforme a modalidade contratada;
4. obrigações legais e valores pendentes permanecem exigíveis.

Direitos legais de arrependimento ou restituição serão respeitados quando efetivamente aplicáveis à contratação.

24. Suspensão e desativação

A licença ou publicação poderá ser suspensa ou desativada em caso de:

1. inadimplência;
2. solicitação do Licenciado;
3. registro profissional irregular;
4. informação falsa ou não comprovada;
5. uso abusivo ou ilícito;
6. violação destes Termos;
7. risco à segurança;
8. conteúdo potencialmente incompatível com normas legais ou profissionais;
9. ausência de aceite indispensável;
10. ordem de autoridade competente.

Sempre que possível e adequado, o Licenciado será informado e poderá regularizar a situação.

Medidas imediatas poderão ser adotadas quando necessárias à segurança, à proteção de terceiros, à preservação da plataforma ou ao cumprimento legal.

25. Efeitos da desativação

A desativação poderá resultar em:

1. retirada do perfil do Psidiretório;
2. indisponibilidade do Site Profissional;
3. interrupção de domínio ou redirecionamento gerido pela solução;
4. perda de acesso ao painel;
5. encerramento de funcionalidades vinculadas à licença.

A interrupção de uma URL pode afetar indexação, tráfego, campanhas, links externos e histórico reconhecido por sistemas de terceiros.

O Psiconsultório não garante preservação de posicionamento, autoridade, alcance ou desempenho após suspensão, cancelamento ou mudança de URL.

26. Disponibilidade, manutenção e força maior

O Psiconsultório buscará manter a solução disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer indisponibilidades por:

1. manutenção programada ou emergencial;
2. falhas de infraestrutura ou fornecedores;
3. atualizações de segurança;
4. ataques, abusos ou incidentes;
5. problemas de telecomunicações;
6. eventos fora do controle razoável da Licenciante;
7. ordens administrativas ou judiciais.

Quando possível, serão adotadas medidas para reduzir impactos e restaurar o serviço.

27. Suporte

O suporte abrange dúvidas e problemas relacionados ao uso da Solução Digital, conforme canais, horários e condições disponibilizados.

O suporte não inclui:

1. consultoria clínica ou ética individual;
2. gestão de campanhas;
3. garantia de aprovação de anúncios;
4. produção ilimitada de conteúdo;
5. administração de redes sociais;
6. atendimento a pacientes;
7. suporte técnico a serviços externos fora da integração oferecida.

Prazos informados para suporte são estimativas operacionais, salvo compromisso específico por escrito.

28. Propriedade intelectual da plataforma

Pertencem ao Psiconsultório ou a seus respectivos licenciadores:

1. software, código, banco de dados e documentação;
2. arquitetura técnica, visual, editorial e semântica;
3. marca, nomes, logotipos e identidade visual;
4. layouts, componentes, fluxos e interfaces;
5. conteúdos institucionais e editoriais próprios;
6. ilustrações, roteiros, narrativas e materiais educativos;
7. personagens e suas representações.

A licença não autoriza copiar, extrair, reproduzir, comercializar, sublicenciar, desmontar ou criar produtos derivados da plataforma, salvo autorização expressa ou hipótese permitida por lei.

29. Personagens e universo editorial

Tiko, Teka, Dopa, Mina, Toni, Nina, Kurt, Sol, Dena, Lina, Doni, Tita, Psicão, Lico, Lica e demais personagens apresentados como integrantes do universo do Psiconsultório são elementos criativos do projeto.

Seus nomes, personalidades, ilustrações, diálogos, relações, histórias, funções narrativas e representações visuais não integram a licença do Site Profissional.

A presença de personagens em páginas, conteúdos ou interfaces não autoriza seu uso independente, reprodução externa, treinamento de produtos derivados, criação de perfis, marcas, publicações ou materiais comerciais sem autorização.

30. Conteúdo editorial

O Psiconsultório poderá produzir e publicar artigos, glossário, podcasts, páginas educativas e outros conteúdos informativos.

Esse conteúdo:

1. não constitui psicoterapia;
2. não realiza diagnóstico;
3. não substitui avaliação ou orientação profissional;
4. não representa indicação de psicólogo;
5. pode utilizar pesquisa, revisão editorial, automação e inteligência artificial como apoio;
6. pode ser atualizado, reorganizado ou removido conforme critérios editoriais.

A contratação de licença não concede ao Licenciado controle sobre a linha editorial geral do Psiconsultório nem direito automático de autoria, participação ou publicação.

31. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à solução é regido pela Política de Privacidade vigente.

O Licenciado deve utilizar a plataforma de forma compatível com a LGPD e não deve inserir em campos administrativos prontuários, relatos de sessão, diagnósticos ou outros dados clínicos desnecessários.

Os dados recebidos diretamente pelo Licenciado por WhatsApp, telefone, e-mail, formulários externos ou durante atendimento são tratados sob sua responsabilidade profissional e conforme suas próprias obrigações.

32. Limites de responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar conforme sua participação, conduta e responsabilidade legal.

O Psiconsultório não responde por:

1. exercício profissional do Licenciado;
2. informações falsas, desatualizadas ou não autorizadas por ele fornecidas;
3. conteúdo de comunicações externas;
4. atendimento, diagnóstico, conduta clínica ou relação terapêutica;
5. falhas de serviços de terceiros;
6. decisões de buscadores, redes sociais, plataformas de anúncios ou sistemas de inteligência artificial;
7. resultados comerciais ou profissionais esperados pelo Licenciado;
8. perda decorrente de credenciais compartilhadas ou inseguras;
9. interrupções inevitáveis ou eventos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

33. Comunicações

Avisos relacionados à licença poderão ser enviados pelo painel, e-mail, WhatsApp informado pelo Licenciado ou outros canais oficiais.

O Licenciado deve manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas válidas, salvo comprovação de erro imputável ao Psiconsultório.

34. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão vigente será disponibilizada no ambiente oficial. Mudanças relevantes aplicáveis a licenças ativas poderão ser comunicadas e submetidas a novo aceite.

A continuidade da licença após o início de vigência da nova versão dependerá do aceite quando ele for solicitado.

35. Cessão e transferência

O Licenciado não poderá transferir sua conta, licença, perfil ou Site Profissional a terceiro sem autorização expressa.

O Psiconsultório poderá transferir a operação a empresa sucessora ou integrante de reorganização societária, preservados os direitos e as obrigações aplicáveis e mediante comunicação quando necessária.

36. Independência das cláusulas

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de uma obrigação não representa renúncia, alteração contratual ou impedimento de exigir seu cumprimento posteriormente.

37. Sobrevivência

As disposições sobre propriedade intelectual, pagamentos pendentes, responsabilidades, proteção de dados, registros, foro e outras que, por sua natureza, devam continuar produzindo efeitos permanecerão aplicáveis após o encerramento da licença.

38. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a legislação civil, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas aplicáveis ao licenciamento de software e à prestação de serviços digitais.

Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as hipóteses legais de competência obrigatória.