Termos de Licenciamento e Adesão

1. Definições Técnicas

1. Solução Digital: Infraestrutura de software, arquitetura semântica e ecossistema tecnológico mantido pelo Psiconsultório, atuando estritamente como provedor de aplicação de internet.
2. Site Profissional: Interface individual disponibilizada sob licença de uso SaaS (Software as a Service), operando dentro da arquitetura visual, estrutural e tecnológica da licenciante.
3. Diretório de Consulta: Funcionalidade acessória da infraestrutura destinada à exibição sistêmica e automatizada de informações técnicas e profissionais dos perfis licenciados.
4. Licenciado: Profissional de psicologia com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP), responsável integralmente pelo exercício profissional vinculado ao perfil contratado.

2. Natureza da Solução (Obrigação de Meio)

O Psiconsultório provê exclusivamente o licenciamento de software para estruturação de páginas profissionais, disponibilizando infraestrutura tecnológica, organização editorial, marcação semântica e preparação técnica voltada à leitura por buscadores e sistemas de inteligência artificial.

A responsabilidade da licenciante restringe-se à disponibilização da infraestrutura digital e à aplicação de critérios técnicos de desempenho, indexação, acessibilidade, legibilidade estrutural e organização de conteúdo.

1. Obrigação de Meio: A contratação não constitui obrigação de resultado, não havendo garantia de posicionamento em mecanismos de busca, volume de acessos, contatos recebidos, captação de pacientes, autoridade digital, desempenho comercial ou retorno financeiro.
2. Algoritmos e Plataformas Externas: O Licenciado declara ciência de que buscadores, plataformas de anúncios, sistemas de inteligência artificial, redes sociais e demais serviços digitais operam com critérios próprios, variáveis e independentes, inexistindo ingerência do Psiconsultório sobre indexação, distribuição, alcance, recomendação, permanência ou visibilidade de conteúdo nessas plataformas.
3. Compatibilidade Técnica: A solução é estruturada para facilitar a leitura, interpretação e indexação das informações por sistemas automatizados, sem que isso represente garantia de exibição, ranqueamento ou destaque em qualquer ambiente digital.

3. Transparência, Estruturação de Conteúdo e Registro Profissional

A manutenção da licença de uso está condicionada à regularidade do registro profissional do Licenciado perante o Conselho Regional de Psicologia.

1. Consulta Sistêmica: O Psiconsultório poderá realizar sincronização de informações junto às bases públicas do CFP e dos Conselhos Regionais para fins de transparência técnica e atualização sistêmica de dados profissionais.
2. Estruturação Técnica e Editorial: A equipe técnica poderá auxiliar na organização, redação e estruturação dos conteúdos do Site Profissional, com foco em clareza informacional, coerência editorial, conformidade ética e organização semântica da página.
3. Revisão Ética Auxiliar: O material estruturado poderá passar por revisão auxiliar realizada por profissional com registro ativo no CRP, limitada exclusivamente à identificação preventiva de elementos potencialmente incompatíveis com normas éticas da profissão, incluindo promessas de cura, garantias de resultado ou publicidade inadequada.
4. Limitação da Revisão: A revisão auxiliar não constitui supervisão clínica, parecer técnico sobre exercício profissional, auditoria integral de conteúdo ou chancela técnica da atuação do Licenciado, permanecendo toda responsabilidade pelo exercício profissional exclusivamente atribuída ao psicólogo responsável pelo perfil.
5. Aceite Expresso: Inserções relevantes de conteúdo estruturado poderão depender de aceite expresso do Licenciado por meio da interface do sistema ou canais oficiais de comunicação.
6. Suspensão Temporária: A ausência de manifestação quanto a conteúdos estruturados, solicitações de validação ou atualizações relevantes destes Termos poderá acarretar suspensão temporária da publicação da página até a regularização do aceite pendente.

4. Estrutura Padronizada e Autonomia Editorial

1. Arquitetura Sistêmica: O Licenciado declara ciência de que a solução opera sob arquitetura visual, estrutural e tecnológica padronizada, podendo o Psiconsultório realizar ajustes sistêmicos de layout, organização de conteúdo, marcação semântica, componentes de interface, estrutura técnica e elementos editoriais com o objetivo de manter compatibilidade tecnológica, desempenho, segurança e consistência do ecossistema.
2. Edição de Conteúdo: Informações estruturadas do perfil, como formação, abordagens, especialidades, modalidades de atendimento, públicos atendidos, foto, cidade e demais dados profissionais disponibilizados no painel, poderão ser atualizadas diretamente pelo Licenciado.
3. Textos Estratégicos: Títulos principais, chamadas estratégicas, primeira dobra, estruturas editoriais e conteúdos técnicos fazem parte da implementação inicial da página e não compõem uma rotina contínua de edição livre, podendo ajustes específicos ser avaliados pelo suporte quando houver necessidade técnica, ética ou informacional relevante.

5. Diretório de Consulta e Isonomia

O diretório constitui funcionalidade acessória da infraestrutura tecnológica, destinada exclusivamente à organização sistêmica e consulta pública dos perfis licenciados.

1. Listagem Sistêmica: A exposição dos perfis ocorre mediante critérios técnicos, categóricos e sistêmicos, podendo envolver rotatividade algorítmica, relevância estrutural e filtros automatizados, sendo vedada a comercialização de posições privilegiadas.
2. Filtros Técnicos: As classificações de temas, abordagens, modalidades, públicos atendidos e áreas de atuação baseiam-se estritamente nas informações autodeclaradas pelo Licenciado.
3. Ausência de Exclusividade: A contratação da licença não implica exclusividade territorial, temática, de abordagem psicológica ou de posicionamento em mecanismos de busca, podendo coexistir múltiplos profissionais com áreas de atuação semelhantes dentro da infraestrutura.
4. Projetos Sociais: A indicação de disponibilidade para projetos sociais, valores reduzidos ou modalidades específicas constitui informação declaratória de inteira responsabilidade do Licenciado.

6. Independência, Desintermediação e Responsabilidade Profissional

O Psiconsultório não atua como clínica, consultório, operadora de saúde, intermediador de consultas ou gestor clínico.

1. Autonomia Profissional: O Licenciado possui autonomia integral sobre atendimentos, honorários, agenda, condução clínica, contratos particulares, comunicação profissional e relação estabelecida com pacientes.
2. Desintermediação: O Psiconsultório não realiza triagem, indicação personalizada, recomendação clínica, gerenciamento de agenda, supervisão terapêutica ou intermediação financeira entre usuários e profissionais.
3. Natureza da Relação: A relação estabelecida entre as partes possui natureza estritamente tecnológica e comercial (B2B), não configurando vínculo empregatício, societário, associativo, franquia, representação comercial ou subordinação profissional.

7. Continuidade, Suspensão e Desativação Técnica

A interrupção da licença de uso por inadimplência, solicitação do Licenciado, ausência de aceite ou descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou desativação técnica da página profissional e da respectiva URL.

1. Cessação Técnica: O Licenciado declara ciência de que a desativação da infraestrutura poderá impactar processos de indexação, rastreamento, autoridade digital acumulada e leitura técnica da URL por mecanismos externos.
2. Limitação de Responsabilidade: O Psiconsultório não se responsabiliza por perda de posicionamento, redução de tráfego, impactos em campanhas externas, variações algorítmicas ou efeitos decorrentes da interrupção da licença.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet, legislação civil aplicável e normas relacionadas ao licenciamento de software e prestação de serviços digitais.

O Psiconsultório é operado por FABIO LAZARO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.232.567/0001-00.

Considerando a natureza técnica e empresarial deste licenciamento de software, as partes elegem o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.