Bem-vindo(a) ao Psiconsultório. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar em nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Adesão e Uso ("Termos"). A leitura e concordância com estes Termos são condições essenciais para a utilização dos serviços oferecidos.

1. Definições

• Plataforma: o site, sistemas e demais ferramentas digitais mantidas pelo Psiconsultório.
• Visitante: pessoa física que utiliza a plataforma para buscar informações, localizar e contatar profissionais de psicologia.
• Profissional: psicólogo com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição, que adere a estes Termos.
• Usuário: qualquer pessoa, Visitante ou Profissional, que acessa ou utiliza a plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, informações e quaisquer materiais publicados na plataforma.

2. Finalidade e Natureza do Serviço

O Psiconsultório é uma plataforma de criação e hospedagem de sites profissionais para psicólogos, de caráter informativo, destinada exclusivamente à criação de perfis online com as informações dos profissionais. A plataforma não realiza atendimentos, não oferece serviço psicológico, não faz indicações, agendamentos ou qualquer tipo de intervenção na relação entre Visitantes e Profissionais. O Psiconsultório não se enquadra como Pessoa Jurídica de Psicologia e atua como uma ferramenta de tecnologia para criação e manutenção de páginas eletrônicas (CNAE 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). O Psiconsultório não exerce atividade regulada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e não está sujeito à Resolução CFP nº 011/2018. A responsabilidade técnica, ética e civil por toda a comunicação, negociação e prestação de serviço terapêutico é integral e exclusiva das partes envolvidas.

3. Acesso e Cadastro

3.1 Visitantes:

O acesso aos perfis profissionais é livre e gratuito, não exigindo cadastro. Nenhum dado pessoal dos visitantes que apenas navegam nos perfis é coletado para fins de identificação pela plataforma.

3.2 Profissionais:

O cadastro é exclusivo para psicólogos. No cadastro inicial, são solicitados dados essenciais para ativação (nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CRP, estado, cidade, valor e tempo de sessão, foto de perfil, resumo profissional e abordagem terapêutica). Para ter o perfil ativo na plataforma, é indispensável possuir registro ativo (CRP) no respectivo Conselho Regional de Psicologia.

3.3 Gratuidade e Planos:

O Psiconsultório oferece o produto Site Profissional focado na presença online de psicólogos. O Plano Essencial (Gratuito) não está mais disponível para novos cadastros, porém é mantido para profissionais que já o possuem, conforme términos de suas contas individuais.

3.4 Diferenças entre Planos e Produtos:

Plano Essencial (Gratuito - Descontinuado): Este plano não é mais oferecido a novos profissionais. Profissionais que já possuem este plano poderão mantê-lo conforme as regras de suas contas. O perfil utiliza apenas os dados mínimos fornecidos no cadastro inicial e oferece uma presença básica no diretório. A inclusão deste perfil em listagens é uma liberalidade da plataforma e pode ser alterada ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de justificativa, sendo a listagem prioritária garantida apenas para quem possui o Site Profissional.

Site Profissional: É o produto de destaque, fornecendo um site exclusivo com suas informações. Este produto inclui a criação e manutenção de um endereço eletrônico personalizado e o acesso a funcionalidades avançadas. O foco é na apresentação profissional e na acessibilidade online do perfil, diferenciando-o substancialmente do Plano Essencial.

3.5 Validação Profissional:

• CRP Ativo (Obrigatório): A posse de um registro ativo no CRP é condição essencial para a listagem na plataforma. A verificação será realizada pela nossa equipe. A verificação inicial não exime o Profissional de manter sua regularidade junto ao Conselho, sendo sua responsabilidade exclusiva informar qualquer alteração em seu status.
• Publicidade Ética: O Profissional declara estar ciente e concorda em seguir todas as normas de publicidade do Psicólogo, conforme o Código de Ética e as resoluções do CFP. O Psiconsultório reserva-se o direito de suspender imediatamente perfis que violem estas normas.
• Certidão de Regularidade de Inscrição (CRI): Documento opcional. Quando fornecida, confere ao perfil um selo de verificação documental, aumentando o nível de confiança. A não apresentação da CRI não impede a ativação, mas retira o selo de verificação. A CRI, quando enviada, será retida de forma segura por até 5 anos após o desligamento do Profissional, com base na hipótese de tratamento de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, LGPD).
• Recusa ou Suspensão: A identificação de irregularidade no CRP, o fornecimento de informações falsas ou a violação destes Termos poderá acarretar a recusa, suspensão ou exclusão imediata do cadastro.

4. Consultas e Interações (Sem Intermediação)

Todos os contatos, negociações e agendamentos ocorrem fora da plataforma, diretamente entre Visitante e Profissional. O Psiconsultório não participa, intermedia ou se responsabiliza pelo processo de agendamento e pagamento. A exibição de horários, quando existente, tem caráter meramente indicativo e é de total responsabilidade do Profissional.

5. Responsabilidade do Profissional

O Profissional é integralmente responsável pelas informações que publica, pela veracidade de suas credenciais, pela disponibilidade anunciada e pela qualidade e ética do atendimento prestado, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Essa responsabilidade é pessoal e intransferível.

6. Obrigações Gerais dos Usuários

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e a legislação aplicável.

7. Isenção de Responsabilidade Clínica e de Conduta

O Psiconsultório atua exclusivamente como um diretório de anúncios e, portanto, não se responsabiliza sob nenhuma hipótese por:

• Qualquer responsabilidade técnica, ética, civil ou penal sobre o serviço psicológico prestado, incluindo imperícia, imprudência, negligência ou violação do sigilo profissional.
• Qualquer atendimento, consulta, agendamento, pagamento ou conduta dos Profissionais;
• Veracidade, precisão, atualidade ou legalidade das informações fornecidas pelos Profissionais;
• Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou eventos de força maior.

A plataforma não realiza moderação prévia de conteúdo, mas remove perfis após denúncia fundamentada e apuração. O Psiconsultório disponibiliza um canal de denúncias (denuncias@psiconsultorio.com.br). Ao receber uma denúncia fundamentada, o perfil do Profissional poderá ser suspenso preventivamente para apuração, reforçando nosso compromisso com um ambiente seguro.

8. Cláusula Específica sobre o Produto Site Profissional

Esta cláusula detalha a natureza exata e os limites do Produto Site Profissional, que é o objeto da contratação por assinatura, sendo essencial para o alinhamento de expectativas e a validade do presente Termo.

1. Site Profissional (O Objeto Contratado): O Profissional, ao contratar um Plano Pago, adquire o Site Profissional, que consiste em:
   • Serviço de Criação de Site: Criação e manutenção de um site com as suas informações profissionais, otimizado para proporcionar uma presença online de qualidade e estar disponível nas buscas.
   • Acesso ao Gerenciador Psiconsultório: Disponibilização de um painel administrativo intuitivo para que o Profissional possa, de forma autônoma e sem necessidade de conhecimentos técnicos, atualizar suas informações, fotos, valores e contatos em tempo real.
   • Funcionalidades do Site (Apresentação e Ferramentas): Acesso a recursos exclusivos que dão apresentação diferenciada ao perfil, como a exibição prioritária nas listagens do diretório para ampliar a presença digital, além do acesso ao Dashboard de Performance para acompanhamento de métricas de interação.
2. Autonomia Financeira e Isenção de Comissões: O Psiconsultório atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia. O Profissional possui autonomia financeira total sobre sua prática, sendo que a plataforma NÃO COBRA comissões, taxas de intermediação ou porcentagens sobre consultas agendadas através do site ou perfil. Todo o contato e transação financeira ocorrem diretamente entre o paciente e o Profissional.
3. Presença no Google e em Buscas: O Profissional declara estar ciente de que:
   • Indexação no Google: O Psiconsultório garante a entrega de um site em condições para ser encontrado pelo Google, mas o prazo e a efetivação dependem exclusivamente do Google.
   • Posicionamento nos Resultados: O Psiconsultório não estabelece prazos fixos ou promessas de posições de destaque. O Google utiliza algoritmos próprios e independentes para decidir quando e onde exibir cada página.
4. Foco em Buscas Específicas e Locais: O site é otimizado para buscas específicas (ex: "Psicólogo em [Bairro]" ou "Terapia para [Especialidade]") ao invés de termos genéricos (ex: "Psicólogo Online"). O Profissional reconhece que termos genéricos possuem concorrência muito elevada e que o foco em termos específicos e locais é a estratégia adotada para viabilizar visibilidade.
5. Site Otimizado e Pronto para Usar: O serviço inclui a entrega de um site otimizado, eliminando a necessidade de o Profissional possuir conhecimentos técnicos ou contratar consultores externos para deixar seu site em condições adequadas.
6. Princípio de Serviço-Meio e Ausência de Promessa: O Profissional reconhece e aceita que a contratação do Site Profissional se refere a uma Obrigação de Meio, e não de Fim.
   • Obrigações do Psiconsultório: O Psiconsultório obriga-se a manter o site online, atualizado e em funcionamento correto.
   • Exclusão de Responsabilidade por Resultados: O Psiconsultório NÃO ASSEGURA e NÃO SE RESPONSABILIZA, em nenhuma hipótese, por faturamento, número de agendamentos ou retorno financeiro, visto que estes dependem da demanda de mercado, da especialidade do Profissional e da qualidade do seu atendimento.
7. Ferramentas de Acompanhamento (Google Analytics e Similares): A plataforma disponibiliza a possibilidade de o Profissional inserir suas próprias ferramentas de acompanhamento (como Google Analytics), sendo de sua exclusiva responsabilidade a configuração e análise destes dados.
8. Consequências do Cancelamento ou Inadimplência: O Profissional está ciente de que, em caso de cancelamento da assinatura ou interrupção do plano, o site será desativado. Isso significa perda da visibilidade que o site havia acumulado.
9. Foco no Site Profissional Individual: O Profissional reconhece que o objetivo central da plataforma é a disponibilização do seu Site Profissional individual. O serviço de exibição de perfis em listagens gerais do Psiconsultório é um recurso acessório, podendo ser removido, alterado ou descontinuado a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso prejudique a entrega do objeto principal contratado (o site próprio).

9. Integração com Google Calendar

A integração opcional com o Google Calendar permite a exibição de horários disponíveis. O Psiconsultório acessa exclusivamente dados de horários livres/ocupados e não coleta, armazena ou processa qualquer outro dado sensível do calendário (títulos de eventos, participantes, etc.).

10. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Psiconsultório não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, danos morais ou quaisquer danos punitivos decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma.
• A responsabilidade total do Psiconsultório, por ato doloso ou culposo comprovado e diretamente imputável à plataforma, será limitada ao valor total efetivamente pago pelo Profissional à plataforma nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao fato gerador da responsabilidade. Esta limitação não se aplica quando a lei expressamente vedar limitação de responsabilidade.

O Profissional concorda em indenizar, defender e isentar o Psiconsultório, seus diretores, empregados e prestadores de serviço de qualquer reivindicação, prejuízo, responsabilidade, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) conteúdo do perfil; (ii) prestação de serviço profissional; (iii) violação destes Termos; (iv) violação de direitos de terceiros.

11. Direitos Autorais e Licença de Uso

O conteúdo da plataforma, exceto aquele enviado por Usuários, é de propriedade do Psiconsultório. Ao publicar conteúdo (textos, artigos, fotos), o Profissional nos concede uma licença de uso não exclusiva e global para exibir tal conteúdo na plataforma. A licença pode ser revogada mediante a exclusão total da conta.

12. Planos e Pagamentos

1. Processamento de Pagamento: Os pagamentos são processados pela plataforma terceirizada Mercado Pago. O Psiconsultório não coleta nem armazena dados financeiros.
2. Inadimplência: O Psiconsultório reserva-se o direito de rebaixar ou suspender perfis de planos pagos em caso de inadimplência.
3. Alteração de Preços: Os valores dos planos podem ser reajustados. Assinantes ativos serão notificados com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência sobre quaisquer alterações que afetem sua renovação.

13. Política de Reembolso e Cancelamento

• Direito de Arrependimento: O Profissional pode solicitar o reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento Após 7 Dias: Para planos mensais, não há reembolso. Para planos anuais, o cancelamento pode ser solicitado, com reembolso proporcional aos meses integrais não utilizados, descontada uma taxa administrativa de 10% sobre o valor a ser reembolsado.
• Processo de Solicitação: A solicitação deve ser enviada para suporte@psiconsultorio.com.br. O reembolso será processado em até 30 dias após a solicitação, via mesma forma de pagamento.

14. Suspensão, Cancelamento e Exclusão de Conta

1. Exclusão Solicitada pelo Profissional: O Profissional pode solicitar a exclusão total e definitiva de seu perfil e dados associados a qualquer momento, enviando um e-mail para suporte@psiconsultorio.com.br.
2. Suspensão por Violação: O Psiconsultório reserva-se o direito de suspender ou excluir, sem aviso prévio, perfis que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou apresentem irregularidades no registro profissional.
3. Consequências do Cancelamento ou Inadimplência: Ao cancelar uma assinatura ou se tornar inadimplente, o Profissional está ciente e concorda com as seguintes ações automáticas:
   • Encerramento de Serviços e Funcionalidades: O serviço de criação de site e o acesso às Funcionalidades do Site Profissional serão imediatamente encerrados. A URL do site será removida do índice do Google, e o acesso à página de análise de dados (Dashboard BI) será bloqueado. O Profissional compreende que a apresentação aprimorada e a inteligência de dados estão intrinsecamente ligadas à manutenção de uma assinatura ativa e cessam com o término da mesma. O Perfil será inativado e não será mais exibido na plataforma.

15. Alterações nos Termos de Uso

O Psiconsultório poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Os Usuários serão notificados sobre mudanças significativas. A continuidade do uso da plataforma implicará na aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Email: contato@psiconsultorio.com.br

17. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer controvérsias entre o Profissional e o Psiconsultório.

18. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O Psiconsultório trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O DPO (Encarregado) pode ser contatado em privacidade@psiconsultorio.com.br. O Psiconsultório não coleta, armazena ou trata quaisquer dados sensíveis relativos à saúde mental ou ao conteúdo das sessões terapêuticas. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

19. Natureza Jurídica

O Psiconsultório é um serviço de tecnologia e criação de sites mantido por FABIO LAZARO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ 11.232.567/0001-00 e sediada em Mogi das Cruzes/SP. A atividade econômica principal da empresa é o Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01), com foco em criação e manutenção de páginas eletrônicas (Atividade 01.08). O Profissional, ao aderir, está ciente e concorda que a relação contratual é estabelecida com a Pessoa Jurídica detentora da plataforma, isentando-a de qualquer responsabilidade inerente à prática profissional da psicologia, que é exclusiva do Profissional.