Termos de Adesão e Uso

Psiconsultório
Última atualização: 15 de agosto de 2025

Bem-vindo(a) ao Psiconsultório. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar em nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Adesão e Uso. A leitura e concordância com estes termos são condições essenciais para a utilização dos serviços oferecidos.

1. Definições

• Plataforma: o site, sistemas e demais ferramentas digitais mantidas pelo Psiconsultório.
• Paciente: pessoa física que acessa a plataforma com o objetivo de localizar psicólogos.
• Profissional: psicólogo com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, informações e materiais publicados na plataforma.
• Link: redirecionamento para ambientes externos, como WhatsApp, sites ou aplicativos.

2. Finalidade da Plataforma

O Psiconsultório é um diretório digital de caráter informativo, destinado exclusivamente à divulgação de perfis profissionais de psicólogos. A plataforma não realiza atendimentos, intermediações, agendamentos, indicações ou qualquer tipo de intervenção na relação entre pacientes e profissionais.

3. Acesso e Cadastro

3.1 Pacientes:

O acesso aos perfis é livre e não requer cadastro. Nenhum dado pessoal dos visitantes é coletado pela plataforma.

3.2 Profissionais:

O cadastro é exclusivo para psicólogos com CRP ativo. No ato do cadastro, o profissional deve fornecer as informações solicitadas e anexar, obrigatoriamente, a Certidão de Regularidade de Inscrição (CRI) emitida pelo respectivo CRP, com data de emissão de até 30 (trinta) dias.

3.3 Gratuidade e funcionalidades futuras:

O cadastro e a exibição do perfil são gratuitos. O Psiconsultório poderá, futuramente, disponibilizar funcionalidades ou planos adicionais, sempre de forma opcional e mediante aceite expresso do profissional.

3.4 Validação profissional:

• Análise e prazo: após o envio da CRI e demais dados, o perfil ficará com status “pendente de aprovação” até a conclusão da verificação, que poderá levar até 48 (quarenta e oito) horas.
• Finalidade: a CRI será utilizada para verificar o registro ativo e a regularidade profissional. A verificação será realizada por meio do QR Code do documento, garantindo sua autenticidade junto ao Conselho Federal de Psicologia (CFP). A CRI será retida de forma segura em nossos arquivos para fins de comprovação.
• Recusa ou suspensão: ausência da CRI, documento vencido, ilegível ou identificação de irregularidade poderá acarretar recusa, suspensão ou exclusão do cadastro até a regularização.
• Revalidação periódica: poderemos solicitar nova CRI periodicamente para manter a regularidade do cadastro.
• Retenção de documento: A Certidão de Regularidade de Inscrição (CRI) será retida nos arquivos do Psiconsultório pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do vínculo do profissional com a plataforma, sob a base legal de exercício regular de direitos, visando à proteção legal da plataforma.

4. Consultas e Interações

4.1 Agendamento:

Todos os contatos e agendamentos ocorrem fora da plataforma, diretamente entre paciente e profissional. A exibição de horários, quando existente, tem caráter meramente indicativo e está sob total controle do profissional.

4.2 Responsabilidade do profissional:

O profissional é integralmente responsável pelas informações que publica, pela veracidade dos dados, pela disponibilidade anunciada e pelo atendimento prestado. O Psiconsultório não garante a qualidade, ética ou eficácia dos serviços divulgados.

5. Uso da Plataforma

O uso da plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou plenamente capazes. Cada usuário é responsável por seu próprio acesso à internet e dispositivos compatíveis.

6. Obrigações dos Usuários

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas, especialmente ao se cadastrar como profissional;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou ofensivos;
• Respeitar os direitos autorais e a legislação aplicável, incluindo a LGPD e normas éticas profissionais.

7. Isenção de Responsabilidade

O Psiconsultório não se responsabiliza por:

• Qualquer atendimento, consulta, agendamento ou conduta dos profissionais listados;
• Consequências de interações realizadas fora da plataforma;
• Veracidade, precisão, atualidade ou legalidade das informações fornecidas por terceiros;
• Falhas técnicas, indisponibilidades ou eventos externos que afetem a navegação ou funcionamento do site.

Limitação: Sem prejuízo do acima exposto, o Psiconsultório responde apenas pelas obrigações que estejam diretamente sob seu controle técnico, como a segurança dos dados armazenados e a manutenção razoável da disponibilidade da plataforma, nos termos da legislação aplicável.

O Psiconsultório mantém um sistema de denúncias para notificação de qualquer conduta imprópria dos profissionais. Os relatos podem ser enviados para o e-mail denuncias@psiconsultorio.com.br ou submetidos através do formulário de denúncias disponível na plataforma. Caso haja um relato, o perfil será imediatamente suspenso até a completa investigação dos fatos. Ao tomar essa medida, o Psiconsultório reforça o seu compromisso em oferecer um ambiente seguro e de credibilidade, ao mesmo tempo em que se isenta de responsabilidade sobre a má conduta individual dos profissionais listados.

Isenção de Garantia de Resultados

O Psiconsultório se compromete a fornecer as ferramentas e a visibilidade para que o perfil e o conteúdo do profissional sejam exibidos na plataforma. No entanto, a plataforma atua sob o princípio da obrigação de meio, e não da obrigação de resultado.

O Psiconsultório não garante qualquer volume de visualizações de perfil, número de contatos, agendamentos ou retorno financeiro ao profissional. O sucesso e o retorno sobre o investimento são fatores que dependem integralmente da qualidade e atratividade do conteúdo publicado, da disponibilidade do profissional, da demanda do mercado e de outros elementos que estão fora do controle da plataforma. A contratação dos planos pagos representa a compra de ferramentas e visibilidade, e não de um resultado comercial específico.

8. Integração com Google Calendar

Nossa plataforma oferece a opção de sincronização com o Google Calendar do profissional para a exibição de horários disponíveis. Este processo de integração é validado e gerenciado diretamente pela Google, garantindo sua segurança e autenticidade.

Por meio dessa integração, o Psiconsultório acessa exclusivamente as informações de horários ocupados ou livres do calendário. A plataforma não coleta, armazena, acessa ou processa qualquer dado sensível do profissional ou de seus pacientes, tais como: nomes, temas das consultas, descrições de eventos ou dados de contato. O uso das informações é estritamente limitado à exibição da disponibilidade na página de perfil do profissional, conforme a autorização concedida por ele.

Para sua segurança, e considerando que a permissão de leitura concedida pelo Google pode, em tese, dar acesso a todos os seus calendários, recomendamos a criação de uma conta Google secundária e dedicada para a integração. Você pode compartilhar seu calendário profissional da conta principal com a secundária, garantindo que o Psiconsultório acesse somente a disponibilidade que você deseja tornar pública.

9. Agenda e Redirecionamento

Alguns perfis exibem uma agenda de horários inserida manualmente ou sincronizada com o Google Calendar. Ao clicar em um horário, o visitante é redirecionado para o WhatsApp do profissional com uma mensagem automática. O Psiconsultório não garante a disponibilidade real e não realiza agendamentos ou controle desses contatos.

10. Direitos Autorais e Licença de Uso do Conteúdo

O conteúdo do site, incluindo layout, textos e design (exceto conteúdos enviados por usuários), está protegido por direitos autorais. É vedada sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.

Ao publicar qualquer conteúdo (artigos, descrição de perfil, etc.) na plataforma, o profissional concede ao Psiconsultório uma licença de uso não exclusiva e revogável, com o objetivo de exibição e promoção do seu perfil e do conteúdo na plataforma. O conteúdo autoral do profissional poderá permanecer publicamente acessível para fins de referência, mantendo a atribuição ao seu nome e número de registro no CRP, mesmo após a inativação de seu perfil.

11. Planos e Promoções

1. Acesso Gratuito Promocional: O Psiconsultório poderá, a seu exclusivo critério, oferecer um período de acesso gratuito ao Plano Premium como parte de promoções de lançamento ou de uso. Este período tem duração máxima de 3 (três) meses, podendo ser estendido ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. Conversão para o Plano Pago: Ao final do período promocional, o profissional será notificado sobre a necessidade de assinar o Plano Premium para continuar com os benefícios do plano. A não contratação do plano pago resultará na inativação automática do perfil e na perda dos benefícios.
3. Processamento de Pagamento: Os pagamentos referentes aos planos pagos do Psiconsultório são processados por uma plataforma de terceiros, o Mercado Pago. O Psiconsultório não tem acesso, não coleta e não armazena dados financeiros, como números de cartão de crédito. Todas as transações são realizadas em ambiente seguro do Mercado Pago, que atua como intermediário da cobrança, garantindo a integridade dos dados financeiros.
4. Direito de Rebaixamento: É reservado ao Psiconsultório o direito de, a qualquer momento, rebaixar perfis que não tenham um plano pago para o Plano Básico, em conformidade com as políticas de serviço e sem prejuízo de outras ações cabíveis.
5. Limitação de Alterações: O Plano Básico, por ser um serviço gratuito, permite um número máximo de 1 (uma) alteração no conteúdo do perfil por mês, incluindo foto, resumo ou outras informações de texto. Esta limitação não se aplica ao direito de correção de dados incorretos ou desatualizados, garantido pela LGPD. A plataforma se reserva o direito de aprovar ou rejeitar as alterações conforme a política de uso.

12. Política de Reembolso e Cancelamento

• Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o profissional poderá solicitar o reembolso total do valor pago pelo Plano Premium no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento.
• Cancelamento Após 7 Dias: Após o prazo de 7 (sete) dias, não será concedido reembolso para planos mensais. Para planos anuais, caso disponíveis, o reembolso será proporcional ao tempo restante de uso, descontando o valor dos meses já utilizados e uma taxa administrativa de 10% do valor total da assinatura anual.
• Motivos Aceitáveis: O reembolso poderá ser solicitado em caso de falha grave na plataforma que impeça o acesso ou a utilização das ferramentas contratadas por mais de 48 horas ininterruptas.
• Processo de Solicitação: Todas as solicitações de reembolso devem ser enviadas por e-mail para o endereço de suporte (suporte@psiconsultorio.com.br), com o assunto "Solicitação de Reembolso" e com o nome completo do profissional e o comprovante de pagamento.
• Prazo de Processamento: A análise da solicitação será concluída em até 7 (sete) dias úteis. Após a aprovação, o reembolso será processado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

13. Verificação, Inativação e Exclusão

O Psiconsultório reserva-se o direito de verificar, suspender ou excluir perfis de profissionais, especialmente em casos de suspeita de fraude, informações falsas, irregularidade no registro profissional ou violação destes termos. Perfis poderão permanecer em análise até a conclusão da verificação documental prevista no item 3.4.

1. Inativação do Perfil: Em caso de suspensão do plano Premium por falta de pagamento ou por outro motivo justificado, o perfil do profissional será inativado e deixará de ser exibido na busca e nas páginas de listagem. No entanto, o conteúdo autoral publicado pelo profissional na plataforma (como artigos de blog) poderá permanecer publicamente acessível para fins de referência, mantendo a atribuição ao seu nome e número de registro no CRP.
2. Exclusão Total: O profissional pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão total de seu perfil e de todo o seu conteúdo pessoal e autoral. A solicitação deve ser realizada formalmente via e-mail para suporte@psiconsultorio.com.br. Uma vez recebida a solicitação, a plataforma irá remover todos os dados e artigos de forma irreversível de sua base de dados ativa, em um prazo razoável, em conformidade com a LGPD.

14. Contato

Email: contato@psiconsultorio.com.br

15. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias relativas à plataforma. Caso a legislação de defesa do consumidor seja aplicável, prevalecerão as garantias mínimas asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) — Resumo

O Psiconsultório trata dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e de acordo com sua Política de Privacidade. Em especial:

• Bases legais: consentimento do usuário; execução de contrato; e cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: verificação de habilitação profissional). Para a retenção de dados após o fim do contrato, a base legal é o exercício regular de direitos.
• Finalidades: criação e manutenção de contas, exibição de perfis, verificação de regularidade profissional (CRI), comunicação essencial, segurança e prevenção a fraudes.
• Minimização e retenção: coletamos apenas o necessário e mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou exigências legais. A Certidão de Regularidade de Inscrição (CRI) é retida por até 5 anos após o desligamento do profissional, para proteção legal.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e perdas.
• Direitos do titular: os titulares de dados podem solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre uso e compartilhamento, bem como revogação do consentimento, conforme o art. 18 da LGPD. Canais para exercício de direitos estarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
• Documentos de verificação: a CRI enviada no momento do cadastro é acessível apenas à equipe autorizada e utilizada para validação e comprovação da habilitação profissional. Poderá ser solicitada novamente de forma periódica.
• Dados de calendário: em caso de integração com o Google Calendar, acessamos apenas informações de disponibilidade de horários, sem coletar ou processar dados sensíveis de terceiros.
• Anti-spam e proteção: podemos utilizar serviços de proteção contra abuso e bots (ex.: hCaptcha), sujeitos às políticas desses provedores.
• Política de Privacidade: para detalhes adicionais, consulte a nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência.